Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização da loja online Velora e as compras nela realizadas. Leia-os antes de concluir uma encomenda. Os direitos imperativos dos consumidores mantêm-se salvaguardados.

1. Identificação comercial e contactos

Nome comercial: Velora
E-mail de apoio ao cliente: hellou.velora@gmail.com
WhatsApp: +55 73 99977-6905

Os dados jurídicos completos da entidade que opera a loja e a respetiva morada postal devem ser confirmados pelo titular da loja e disponibilizados nas informações legais antes da disponibilização definitiva ao público.

2. Produtos e informação

Procuramos apresentar descrições, imagens e características claras. As imagens são ilustrativas quando assim indicado; confirme dimensões, compatibilidade, materiais, conteúdo da embalagem e instruções na ficha de cada produto. A informação do fornecedor pode estar sujeita a verificação.

3. Encomendas

Para efetuar uma compra, o cliente deve fornecer informações corretas e completas. A confirmação de receção da encomenda não significa, por si só, que exista aceitação definitiva se for detetado um erro material, uma indisponibilidade ou uma situação de fraude. Nesses casos, o cliente será contactado e os valores pagos serão tratados de acordo com a lei.

4. Preços e pagamentos

Os preços são apresentados em euros. Os impostos aplicáveis, os custos de envio e outros encargos conhecidos serão indicados antes da conclusão da compra. Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout. A encomenda será processada após confirmação do pagamento.

5. Envios e entregas

Os prazos e as condições de envio são estimativas e podem variar conforme o destino, a transportadora e a disponibilidade do produto. Consulte a Política de Envio e Entrega e confirme os custos no checkout.

6. Direito de livre resolução e devoluções

Nas compras à distância, aplica-se, em regra, o prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem prejuízo das exceções previstas na lei. Consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.

7. Garantia legal de conformidade

Os bens móveis vendidos a consumidores em Portugal beneficiam, em regra, de uma garantia legal de conformidade de três anos, nos termos da legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das exceções legalmente previstas. Os direitos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato são aplicados de acordo com a lei.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Para questões sobre dados pessoais, contacte hellou.velora@gmail.com.

9. Responsabilidade

Nada nestes termos exclui ou limita direitos do consumidor que não possam ser excluídos ou limitados por lei. A Velora envidará esforços razoáveis para manter a loja disponível e a informação atualizada, sem garantir a ausência absoluta de interrupções ou erros técnicos.

10. Resolução de litígios e reclamações

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente em Portugal. Para consultar as entidades disponíveis, aceda à lista oficial de entidades de resolução de litígios de consumo. Pode também aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações na loja ou na legislação aplicável. A versão em vigor será publicada nesta página.